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Título:
DECRETO Nº 60.169 10/04/2021 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Introduz alterações no Decreto nº 50.446, de 20 de fevereiro de 2009, que regulamenta o transporte de produtos perigosos por veículos de carga nas vias públicas do Município de São Paulo, nos termos da legislação especifica.
Publicação:
DOC 10/04/2021 p. 1 c. 1
Indexação:
Produto perigoso - Transporte - Veículo de carga - Via pública - Circulação - Carga - DSV - Secretaria Municipal de Transportes - Cadastro dos Transportadores de Produtos Perigosos - Licença Especial de Transporte de Produtos Perigosos - Plano de Atendimento a Emergências - Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - Credenciamento - Empresa - Fiscalização - Meio ambiente - Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias Brasil ID - Termo de adesão - Placa eletrônica - Identificação - Veículos - Fixação - TAG padrão Brasil ID
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